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Google Maps, Google Earth, Google Docs e Google Chrome, esses são apenas alguns exemplos dos diversos aplicativos que a empresa norte americana Google Inc. tem disponibilizado, em sua maioria, gratuitamente aos usuários de internet de todo o mundo. No dia 18 de fevereiro, o bolsista Eric Hadmann Jasper (LL.M. Columbia 2010) acompanhou a audiência judicial que tratou de um novo produto da empresa: o “Google Book Search”, apelidado nos EUA de “library in the sky” (biblioteca no céu).

A controvérsia, entretanto, teve início pelo fato de o Google (diferentemente de projetos similares de bibliotecas públicas nos EUA e Europa e de competidores como a Microsoft e Amazon.com) ter iniciado a digitalização completa e disponibilizado trechos de livros chamados “órfãos” (livros que não estão em domínio público, mas que o autor ou detentor de direitos autorais é desconhecido) na internet. Tal atitude resultou em reclamação judicial por parte do “The Authors Guild” uma sociedade que representa autores nos EUA. Tal reclamação judical, por sua vez, resultou em acordo que aguarda aprovação judicial.

O acordo cria o “Book Rights Registry” (Registro de Direitos Autorais) que reunirá o Google e detentores de direitos autorais e, entre outros, determinará a continuidade da digitalização dos livros, inclusive os livros “órfãos”, e aquele autor que quiser obter os valores referentes aos seus direitos autorais deverá ir até o Registro e optar por entrar no acordo ou optar por sair do acordo. Caso entre no acordo, o autor receberá valores negociados de acordo com uma fórmula matemática; caso opte por sair do acordo o Google não poderá disponibilizar ou vender o livro na internet (não há disposição no acordo, por exemplo, para que o Google destrua a cópia ilegalmente obtida). Caso não se manifeste, o Google terá direitos de utilização do material.

A audiência judicial que o Bolsista acompanhou tinha o objetivo de ouvir setores da sociedade que apoiam ou se opõe ao acordo entre as partes acima mencionadas. Em síntese, os argumentos levantados por opositores do referido acordo são:

(i) O Departamento de Justiça Norte-Americano (DoJ) mencionou, entre outros, preocupações de cunho concorrencial. De acordo com o DoJ o Registro poderia criar uma fórmula matemática para divisão de renda de toda a indústria de publicações, facilitando, assim, acerto de preços. Além disso, preocupa o DoJ o fato do Google poder conseguir exclusividade de acesso aos chamados livros “órfãos” e, assim, obter vantagem competitiva sobre concorrentes como Microsoft e Amazon.com.

(ii) Ainda na linha de preocupações concorrenciais, a Microsoft e a Amazon.com tem se manifestado contra o possível poder de mercado que seria criado no mercado de serviços de busca na internet (a Microsoft, por exemplo, entrou recentemente nesse mercado com seu serviço de pesquisa chamado “Bing” em associação com o Yahoo!). O fato de deter exclusividade sobre livros órfãos daria ao “buscador” do Google ainda maior dominância, pois seria o único que providenciaria resultados relacionados a quase meio século de livros fora de circulação,

(iii) Há também preocupações de sigilo pessoal. Diversas associações de bibliotecários demonstraram preocupação com o fato de o Google, com a digitalização em massa, passar a ter informações detalhadas sobre os hábitos de leituras das pessoas.

(iv) Questões de direito autoral, contudo, dominam o debate. Principalmente o fato de que o Registro estaria invertendo um direito de exclusão que o autor de um livro possuí. Com o Registro impõe-se uma formalidade extra para um autor exercitar seus direitos, pois caso ele não opte expressamente por entrar ou sair do Registro, seu livro poderá ser digitalizado e utilizado. Opositores do acordo defendem que uma inversão de direito como essa não deveria ser criada pelo Poder Judiciário, mas sim pelo Poder Legislativo.

(v) Por fim, opositores do acordo mencionam que haveria reflexos em direito internacional. Tratados internacionais como o TRIPS e a Convenção de Berne sobre Direito Autorais não permitiriam a imposição das formalidades do Registro que demandariam que autores optassem para proteger seus direitos autorais.

A defesa do acordo também conta com grande número de aliados. Importantes acadêmicos norte-americanos como Einer Elhauge (Harvard) e Herbert Hovenkamp (Universidade de Iowa) se manifestaram formalmente em favor do acordo. Os argumentos são os mais variados, entre eles:

(i) o fato do acordo construir uma biblioteca digital que permitirá a universidades de todo o mundo e dos mais variados níveis acesso a uma coleção maior que a Biblioteca do Congresso Americano. Criando, assim, grande incentivo para disseminação de cultura e conhecimento.

(ii) Do ponto de vista econômico e concorrencial, a biblioteca digital criada pelo Google fortaleceria a competição no mercado de leitores eletrônicos de livros, hoje dominado pela Amazon.com e seu “Kindle”. Esse argumento foi levantado pela empresa Sony, concorrente da Amazon.com.

(iii) Até mesmo do ponto de vista social, há defensores do acordo. Uma associação de deficientes visuais norte-americana defendeu o acordo porque a digitalização permitirá maior acesso à cultura e conhecimento por parte de deficientes visuais, por meio de livros em audio e braille.

(iv) Mas o maior argumento em favor do acordo é o fato de o Google estar criando um produto que não existia antes. A digitalização de livros já havia sido tentada por várias empresas e bibliotecas, mas nunca com a escala do Google. Além disso, o Google defende que não há como inferir poder de mercado sobre um mercado que sequer existe.

A audiência durou todo o dia, com cada expositor apresentando seus argumentos em, aproximadamente, 5 minutos. A impressão do bolsista é que o juiz Denny Chin da Uniter States District Court Southern District of New York não vai aprovar o acordo. Entretanto, Eric acredita ser este um daqueles casos que, certamente, vão ser ouvidos pela Suprema Corte Americana em pouco tempo.